O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão
Por um escritor misterioso
Last updated 31 março 2025

Por Herick Feijó. A verificação da ocorrência de empate ficto deve considerar as propostas "regulares", isto é, de licitantes que podem, efetivamente, ter o objeto do contrato adjudicado para si

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Art. 44 lei da Microempresa - Lc 123/06

Empate ficto no pregão: o que é e como funciona?

Participação de microempresa e EPP em licitações: empate ficto e normas da LC 123/06 que podem ser alteradas por lei ordinária - Você Sabia? - Área Gratuita

O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico

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Art. 45 lei da Microempresa - Lc 123/06

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