Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e
Por um escritor misterioso
Last updated 29 março 2025

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.
Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados

Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima

Quatro depoentes se recusam a responder perguntas na CPI do Carf

MPF defende em parecer normas do Conselho Federal de Psicologia

Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em
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Câmara aprova texto-base do Carf, Brasil e Política

Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penal

Agência Câmara – O Direito

Dê sua opinião: projeto especifica que educação domiciliar não é

Plenário tem seis indicações de autoridades na pauta desta terça

STF vai julgar se empate por ausência de integrante favorece réu
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