Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios
Por um escritor misterioso
Last updated 20 junho 2024
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Texto permite que a polícia peça diretamente ao juiz a adoção de medidas para cessar crimes de preconceito. Hoje o delegado tem que acionar o Ministério Público, que pode ou não levar o acaso ao juiz
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Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para
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Índice de Notícias - CONTRATUH
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Jornal Oficial L 330/2022
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Exigência de cor da pele para vagas de empregos configura crime
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Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios
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Produção audiovisual - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Ciência e
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PDF) Estratégias coletivas e lógicas de construção das
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Senado aprova projeto que busca equiparar injúria racial ao crime
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Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial
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