Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios
Por um escritor misterioso
Last updated 22 março 2025

Texto permite que a polícia peça diretamente ao juiz a adoção de medidas para cessar crimes de preconceito. Hoje o delegado tem que acionar o Ministério Público, que pode ou não levar o acaso ao juiz

Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para

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Jornal Oficial L 330/2022

Exigência de cor da pele para vagas de empregos configura crime

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Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios

Produção audiovisual - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Ciência e

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Senado aprova projeto que busca equiparar injúria racial ao crime

Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial
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