Pode configurar perturbação do sossego (silêncio) dentro do horário permitido?
Por um escritor misterioso
Last updated 29 março 2025

Inaplicabilidade da Perturbação do Sossego no caso concreto. Art. 42, Inc. III, do Decreto-Lei 3.688/41.
Perturbação do sossego. Entenda - Nova Parnamirim Notícias

PDF) DIREITO AO SOSSEGO

Lei Nº 126, de 10 de Maio de 1977 – Lei do Silêncio – IMCosta

Eleições 2022: Manifestação política no condomínio

DOC) Impactos de vizinhança: perturbação ao sossego ou mero aborrecimento
Pertubação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais

Saiba seus direitos e deveres com relação à Lei do Silêncio

Bom Dia Piedade: Hoje é o Dia do Silêncio. Dia de protestarmos contra a inoperância das autoridades em combater o barulho

Lei do Silêncio: mitos e verdades - Blog Group Software
Senado Federal - O Decreto-lei 3688/41 estabelece o que é perturbar o trabalho ou o sossego alheio. É preciso registrar boletim de ocorrência no momento da perturbação para que a polícia possa

Perturbação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais - Tomazzelli Advogados
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