Publicada a lei que reestabelece o voto de qualidade no CARF e dá outras providências
Por um escritor misterioso
Last updated 31 maio 2024
Lula sanciona voto de qualidade no Carf com vetos - Congresso em Foco
Ministério da Cultura e a Lei Sarney
Governo Sanciona Lei Que Restabelece O Voto De Qualidade No CARF - Honda, Teixeira, Rocha Advogados
Publicações — Baruel Barreto Advogados
Fiscal News de 08 de Maio a 12 de Maio de 2023 - Jettax
Publicada a lei que reestabelece o voto de qualidade no CARF e dá outras providências
decreto nº 107 de 29 de agosto de 2023 dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas na data 30 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Câmara aprova retomada do voto de qualidade no Carf - Tributário
Lei com 14 vetos traz de volta o voto de qualidade ao Carf, Legislação
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