Os princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro): reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo
Por um escritor misterioso
Last updated 26 abril 2025


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revista do tribunal regional federal - Tribunal Regional Federal da 4ª

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PDF) Desigualdades globais e justiça social [livro eletrônico] : violência, discriminação e processos de exclusão na atualidade

Direitos e estado de bem estar

Cláudio Henrique e Felipe Ribeiro publicam artigo no Jota sobre independência funcional no MP – AMPERJ

PDF) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) no debate da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988).
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