Lei que proíbe fogos de artifício de estampido é promulgada no
Por um escritor misterioso
Last updated 16 junho 2024
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A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou a Lei 11.805/2022, originária do Projeto de Lei 281/2022, que trata do manuseio, utilização, queima, soltura e proibição de comercialização de fogos de artifício de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro barulhento no Maranhão. Segundo a lei, fogos de artifício de estampido são os que […]
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Fogos em Cabo Frio com barulho?
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Prefeitura publica Lei que regulamenta o uso de fogos de artifício
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Estado sanciona lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com
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Lei que proíbe soltar fogos de artifício de alto estampido deve
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Lei proíbe queima de fogos de artifício de estampido – Prefeitura
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Normatização Sobre Fogos de Artifícios com Estampido — Câmara
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Projeto que proíbe fogos com estampido está parado na Câmara
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Governo de São Paulo proíbe queima e comercialização de fogos de
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