Para além da prisão reflexões e propostas para uma nova política penal no Brasil - Casa do Direito
Por um escritor misterioso
Last updated 18 abril 2025

Muito se fala do déficit de vagas como uma das relevantes causas da tragédia prisional brasileira, mas pouco se aborda o que chamamos de déficit de gestão. Este livro pretende suprir lacunas na produção de reflexões e conhecimento sobre os temas afetos à gestão das políticas penais no Brasil. Tentando evitar uma abordagem eminentemente acadêmica, a obra busca estabelecer um diálogo entre especialistas e a população interessada pelo tema, a exemplo de servidores, acadêmicos, gestores, profissionais do sistema de justiça e mesmo o público em geral. A coletânea de quatorze artigos apresenta uma nova abordagem dos serviços penais, assim entendidos como o conjunto de ações e estruturas que envolvem equipamentos, fluxos e corpo técnico para acompanhamento das alternativas penais, para aplicação da monitoração eletrônica, para privação da liberdade em diferentes regimes e para atenção à pessoa egressa, ou seja, para todo o campo da política penal que não se resume à prisão. O décimo quinto texto é a compilação das principais considerações e propostas dos artigos, compondo uma agenda para a política penal, fomentada pelo ambiente de diálogo do Laboratório de Gestão de Políticas Penais – LabGEPEN – do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. Autores

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O Poder Judiciário e o Direito na Atualidade: Estudos em Homenagem aos 200 Anos de Independência do Brasil

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