Calaméo - Gazeta Penhense - edição 2246 31.10 a 6.11.15

Plataforma de publicação de revistas digitais, publicações interativas e documentos on-line. Converta arquivos PDF para html5 compativel com dispositivos móveis. Title: Gazeta Penhense - edição 2246 31.10 a 6.11.15, Author: marcelo Gazeta Penhense, Length: 12 pages, Published: 2015-10-30

Na obra, o processualista Thiago Minagé demonstra os procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança e da liberdade provisória.

Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - Lei 12.403 de 04 de maio de 2011: Cometários e interpretação: lei nº 12.403, de 04/05/11

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