Breves comentários à Lei 14.112/20 e seus impactos na seara

Analisa os principais impactos da alteração legislativa na Lei de Recuperação Judicial (LRJ) no direito e no processo do trabalho. Para isso, compara a legislação anterior com a nova redação, apresentando as mudanças no art. 6º, “caput” e incisos I, II e III; parágrafo 4º e parágrafo 4º-A, parágrafo 7º-B c/c parágrafo 11; art. 50, parágrafo 3º e XVII, art. 56, parágrafo 7º; art. 54, art. 82-A; art. 84; art. 159; art. 161 e revogação do parágrafo 4º do art. 83 e do parágrafo único do art. 86.

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PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE OS IMPACTOS DA LEI N. 14.112/20 (LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS) SOBRE O CRÉDITO TRABALHISTA – IASC

Benefícios tributários da Lei 14.112/2020 para empresas em recuperação judicial

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Breves Comentários à Lei Nº 14.382/2022

A reforma trabalhista sob a ótica da cláusula de vedação ao retrocesso social, observada a força centrípeta das contigências econômicas: um novo round de uma velhíssima batalha