Modelo Alegações Finais - Defesa - Penal - Peculato Art. 312 CP
Por um escritor misterioso
Last updated 27 março 2025

Modelo de Petição Alegações Finais - Defesa - Penal - Peculato Art. 312 CP completo e atualizado. Edite e baixe online.

NPJ) Alegações Finais - Simulado - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE

Modelo Defesa prévia penal - Peculato Art. 312 CP

Jusmilitaris

PDF) Direito Penal parte geral
Art. 312 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

Decreto-lei n.º 2.848/1940 (Código Penal Anotado - Art. 1.º ao 120)

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Modelo- Alegações Finais Por Memoriais (art 403 CPP)

INFORMATIVO Nº 572 - Amperj

I - PORTARIAS DE 16/08/2006
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