Falsa Comunicação de Crime (art. 340, CP), EAD
Por um escritor misterioso
Last updated 19 março 2025

Direito Penal: Crimes contra a Administração: aula sobre o crime de falsa comunicação de crime, previsto no art. 340 do Código Penal.“Art. 340. Provocar a aç

Artigo 340 - Código Penal / 1940

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Entender Oq É, PDF, Difamação

Artigo 340 - Código Penal / 1940
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 🚫Racismo é crime em qualquer lugar, seja declarado por meio de palavras ou por publicações nas redes sociais. A Lei 7.716/1989 trata dos crimes de preconceito

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